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O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu neste sábado (4/5) autorizar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a transferir quase R$ 10 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
A iniciativa, cumpre a Resolução 150 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada na última quinta-feira (3/5), e que permite que tribunais brasileiros possam repassar e transferir valores depositados em juízo para auxiliar de forma rápida a situação de emergência do estado gaúcho. Após fortes chuvas, municípios enfrentam enchentes e alagamentos. Já são 57 mortos em razão dos temporais.
Leia também: CNJ autoriza repasses de recursos do Judiciário para vítimas no RS
A Defesa Civil soma 42.221 pessoas fora de casa, sendo 9.581 pessoas em abrigos e 32.640 desalojadas, que recebem abrigo nas casas de familiares ou amigos. Ao todo, 300 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 422.307 mil pessoas.
O uso do recurso, decorrente de depósitos de multas pecuniárias foi solicitado pelo TJ mineiro e atendido pela Corregedoria, com a devida prestação de contas.
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
04/05/2024 (00:00)
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