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A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias” será lançada no Tribunal nesta quarta-feira ...Ministro Alexandre de Moraes divulga voto em ação penal do deputado Daniel Silveira
O relator da Ação Penal (AP) 1044, ministro Alexandre de Moraes, pulgou a ementa e o voto no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.Por maioria, o Plenário concluiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovou, por meio de vídeos e registros de sessões da Câmara dos Deputados e da audiência de instrução, a materialidade delitiva e a autoria criminosa das condutas relatadas pela acusação.Confira a íntegra da ementa e voto do relator.Leia mais:20/4/2022 - STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisãoProcesso relacionado: AP 1044
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
17/05/2022 (00:00)
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