Quarta-feira,
24 de Abril de 2024 -
Notícias
Presidente do CNJ defende liderança global do ...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luí ...Abril Verde: CNJ apoia campanha por segurança ...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luí ...Justiça capixaba recebe inspeção ordinária da ...
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu na segunda-feira (24/4) os tra ...STF invalida lei que facilita porte de arma d ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que ...Supremo intima deputada Carla Zambelli para r ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), ...Justiça Federal em Alagoas realiza a III Tria ...
Justiça Federal em Alagoas realiza a III Triagem Diagnóstica de Autismo neste sábado Terça, 23 d ...CNJ realiza em maio a segunda Semana Nacional ...
CNJ realiza em maio a segunda Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! Terça, 23 de abri ...#FalaJFAL desta semana trata da comunicação p ...
#FalaJFAL desta semana trata da comunicação pública em meio às mídias digitais Terça, 23 de abr ...5ª Vara Federal de Alagoas arrecada mais de 7 ...
5ª Vara Federal de Alagoas arrecada mais de 7 milhões no primeiro leilão de 2024 Terça, 23 de ab ...Dano Moral DER/DF deve inde ...
O Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) terá que indenizar um motorista q ...Direito Tributário A anuida ...
No Tribunal de origem, decidiu-se que a contribuição profissional feita à Ordem dos Advogados do Bra ...Dia Mundial do Livro: ações do CNJ ampliam le ...
Garantir o acesso ao livro e à leitura no campo penal e socioeducativo é uma das iniciativas do Cons ...CNJ e MJSP divulgam lista de selecionados par ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização d ...STF decide que mulheres devem concorrer à tot ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no ...Moradia independente anticapacitista chega a ...
Criado no Rio de Janeiro, projeto chega à capital paulista com a proposta de oferecer autonomia e in ...Novo serviço de consulta a recolhimento de cu ...
A partir desta segunda-feira (22/4), está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) oExecução Penal Juiz derruba ...
Magistrado considerou que dispositivo que determina a realização obrigatória do exame criminológico ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciári ...Pessoas com Síndrome de Down serão tema do Pr ...
Pessoas com Síndrome de Down serão tema do Projeto Vozes em maio Segunda, 22 de abril de 2024 às ...Direito Civil União Estável ...
Por: Mariana Santos de Freitas A união estável se configura como uma entidade familiar cada vez mais ...Liderança 4.0: abertas as inscrições para cur ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em continuidade aos esforços para integrar a tecnologia no sis ...Código reúne normas da Corregedoria Nacional ...
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 165Constitucional Teto remuner ...
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno inter ...Dano Moral Detran é condena ...
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás reformou sentença para condenar o Departam ...Visões de passado, presente e futuro do CNJ e ...
“O Conselho Nacional de Justiça do futuro precisa apostar numa segurança pública cidadã, construída ...Meio ambiente: observatório do Judiciário reú ...
O Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário reúne-se na próxima te ...Direito do Consumidor Cia a ...
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fábio ...STF prorroga por mais 90 dias prazo para MG a ...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos re ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
Sábado (20) 7h30 – PlenáriasNesta edição, o Plenárias apresenta decisão do STF que considerou con ...Ministro Barroso valida acordo para Silas Câmara pagar R$ 242 mil por “rachadinha”
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na noite desta quinta-feira (1°) acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e deputado federal Silas Câmara, réu na Ação Penal (AP) 864, em que responde pela prática da chamada "rachadinha". No acordo, o parlamentar se comprometeu ao pagamento de multa de R$ 242 mil em até 30 dias.No julgamento da ação penal pelo Plenário, Barroso havia votado pela condenação no crime de peculato a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, mas a análise do caso foi suspensa por pedido de vista conjunto dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli. Na ocasião, o ministro Barroso ressaltou que, considerando a pena proposta, a prescrição ocorreria a partir de 2 de dezembro de 2022.O ministro ressaltou que entende não ser cabível acordo nesses moldes após o recebimento da denúncia, mas que, a um dia da prescrição, o procedimento "se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”.Silas Câmara foi acusado pela PGR pelo desvio de recursos da Câmara destinados ao pagamento de assessores, em 2000 e 2001, e por ter nomeado como servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares.Leia a íntegra da decisão.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
02/12/2022 (00:00)
Visitas no site:
2855648
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Contate-nos
Rua Uruguai, 987
- Centro
- Itajaí / SC
- CEP: 88302-203
+55 (47) 3344-3182
