Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis
Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis
Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ...Continuar lendo